SÃO PAULO - Um projeto de lei (6382/2009) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê menor tarifa telefônica para acesso à internet discada em municípios onde não há provedores locais. Nestes locais, os usuários devem fazer ligações interurbanas para provedores de outras cidades e acabam pagando mais caro. O
projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo
e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Jucá
afirma que "o acesso à internet é um importante meio de
inclusão social e que as pessoas que moram em pequenas cidades
não podem ser excluídos dela". O senador argumenta que
toda a sociedade deve arcar com os custos da inclusão. Segundo
a proposta, o responsável pela empresa de telefonia que deixar
de cumprir a medida estará sujeito a multa ou detenção de um
a quatro anos. A
proposta, no entanto, ficaria obsoleta com o Plano Nacional de
Banda Larga, do Ministério das Comunicações. Para o ministro
Hélio Costa, a principal meta do ministério para 2010 é
iniciar o projeto, que pretende levar a internet em banda larga
a todo o país. No
entanto, a implantação do plano deve se estender ao próximo
governo. “Seja ele qual for, o próximo governo fica na obrigação
de continuar a implantação", afirmou o ministro em
solenidade em dezembro do ano passado.
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